O candidato à Presidência da República do partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas que vão desde o fim do Bolsa Família até a tutela federal de municípios considerados “ineficientes”.
>> Veja a íntegra do documento:
publica até domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste sábado (19), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Renan Santos,
o Missão propõe um “ajuste fiscal urgente” por meio da desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo.
Com isso, os reajustes seriam limitados à variação da inflação, sem qualquer ganho real, como ocorre hoje.
A “revisão” do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos “supersalários” e uma reforma da Previdência compõem o ajuste fiscal que chegaria a R$ 1,1 trilhão até 2031, segundo cálculos do candidato.
Renan Santos também propõe desvincular os pisos mínimos da saúde e educação da chamada receita corrente líquida (RCL)
. Atualmente, os gastos com saúde e educação são definidos com base na RCL da União, sendo 15% para saúde e 18% para educação. O fim da vinculação dessas despesas abre espaço para cortes nessas áreas.
O plano de governo prevê ainda a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para estabelecer critérios de avaliação de prefeituras, com previsão de “tutela” federal sobre cidades consideradas com gestão ineficiente.
Outra proposta do partido Missão é acabar com o Bolsa Família para substituir o programa por “Frentes Cidadãs”, que seria um “trabalho remunerado em prol da comunidade”.
Na infraestrutura, o candidato promete dobrar os investimentos na área até chegar a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros de extensão por meio do “espaço fiscal” que o corte de gastos abriria, segundo calcula o partido.
A proposta do candidato presidencial do Missão prevê ainda declarar “guerra ao crime” por meio da publicação de decretos de “Estado de Defesa”, que implementariam, na visão do candidato Santos, uma legislação específica chamada de “Direito Penal do Inimigo” para processar e julgar membros de organizações criminosas.
Entre as mudanças, estaria a dissolução de “entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado”; julgamento de casos em “tribunais especializados com magistrados selecionados”; e federalização de todos os processos envolvendo facções.
Santos promete novos critérios para fila do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que priorize a gravidade de cada caso
, além da criação de um programa de saúde e tecnologia que combine telemedicina, diagnósticos por Inteligência Artificial (IA), entre outras medidas.
Fonte: Agência Brasil – EBC